Questão #13170822012

Direito do Trabalho — princípios do direito do trabalho

O poder normativo da Justiça do trabalho

A contempla, conforme a atual redação do § 2º do artigo 114 da CF/88, a competência normativa da Justiça do Trabalho, e seu exercício é impedido quando ocorre a expressa oposição da parte quanto à instauração do dissídio coletivo. B fundamenta a criação de normas pela Justiça do Trabalho para categorias profissional e econômica, com total independência do posicionamento dos tribunais em relação a casos concretos. C é exercitável nos dissídios de natureza jurídica, caracterizando-se como competência constitucional para solucionar conflitos coletivos e criar normas gerais e abstratas aplicáveis no âmbito dos sindicatos representados. D representa a atribuição para solução judicial em conflitos coletivos de natureza econômica e jurídica. E constitui emissão de comando normativo pelo Poder Judiciário, embasado em norma pré-existente, sem solução por juízo de equidade.

Direito do Trabalho — princípios do direito do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?