Direito Geral — Direito Processual Civil

Cada questão é composta por três conjuntos. Cada conjunto é formado por dois períodos independentes. Para que um conjunto esteja certo, é indispensável que ambas as assertivas estejam corretas.

Leia com atenção e marque a única alternativa correta correspondente a cada uma das questôes.

- Y - Prevalece o foro do domicílio do representante para discussão do contrato de representação comercial.

- Instrumento particular de confissão de dívida em que conste pelo menos a assinatura de uma testemunha é título executivo, eis que resguardada a liberdade de contratar.

- W - Compete a uma das Câmaras Cíveis processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato judicial exarado por Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

- O espólio será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante.

- Z - A viúva e os herdeiros de artista falecido têm legitimidade ativa para a promoção de ação indenizatória pelo uso indevido da imagem do de cujus, desde que não exista formalmente espólio ante a inexistência de bens a inventariar.

- A falta de assinatura no parecer do Ministério Público não constitui motivo para que se declare nulo o processo.