Questão #13163

Direito Geral — Direito Penal

A perda de função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a:

A quatro anos, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, independentemente de motivação na sentença. B um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, desde que a sentença apresente a necessária motivação. C quatro anos, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, desde que a sentença apresente a necessária motivação. D um ano, para qualquer crime, desde que a sentença apresente a necessária motivação.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?