Questão #13162822012

Direito Processual do Trabalho — regras sobre competência

Sobre o processo judiciário do trabalho, nos termos da CLT e entendimento sumulado do TST, é INCORRETO afirmar que

A terminada a instrução processual, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não superior a vinte minutos para cada uma. B o empregado poderá apresentar reclamação trabalhista pessoalmente perante a Vara do Trabalho e interpor recurso ordinário perante o Tribunal Regional do Trabalho sem a assistência de advogado. C é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório. D terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência. E o empregador de microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser representado por terceiro, ainda que este não seja empregado ou faça parte do quadro societário da empresa reclamada.

Direito Processual do Trabalho — regras sobre competência

Uma questão respondida. E as próximas?