Questão #13154542012

Direito Constitucional — dos contratos

Compete à União legislar privativamente, dentre outras matérias, sobre

A orçamento. B custas e serviços forenses. C procedimentos em matéria processual. D direito eleitoral. E proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

Direito Constitucional — dos contratos

Uma questão respondida. E as próximas?