Questão #13145852012

Direito Processual Penal — tutela de urgência

Instaurado o inquérito policial por crime de ação penal pública, a autoridade policial formulou pedido de prazo para a sua conclusão. O juiz, no entanto, entendendo que não há prova suficiente da autoria, a requerimento do indiciado, determinou o arquivamento dos autos. Nesse caso, o juiz

A só poderia ordenar o arquivamento se houvesse requerimento do Ministério Público nesse sentido. B só poderia ordenar o arquivamento antes do encerramento do inquérito se houvesse representação da autoridade policial nesse sentido. C poderia mandar arquivar o inquérito independentemente do assentimento do Ministério Público e da autoridade policial. D só poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal privada. E só poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

Direito Processual Penal — tutela de urgência

Uma questão respondida. E as próximas?