Questão #13145212012

Direitos Humanos — direitos humanos no brasil

Sobre o chamado, doutrinariamente, bloco de constitucionalidade, é CORRETO dizer que:

A A Emenda Constitucional nº 45/2004 introduziu expressamente a concepção de ?bloco de constitucionalidade? no Texto Constitucional, ao acrescentar ao art. 5º da Constituição da República que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. B Embora o texto original da Constituição da República ensejasse alguma discussão, sua consagração adveio com a Emenda Constitucional nº 45/2004, segundo a qual os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. C Apesar das várias e sucessivas Emendas Constitucionais, o Brasil não adota a doutrina do ?bloco de constitucionalidade?, por se tratar de realidade constitucional especificamente européia, inadequada ao constitucionalismo pátrio. D O ?bloco de constitucionalidade? consiste na junção dos direitos fundamentais e do sistema de garantias, que formam uma complexidade coesa (um único bloco), independentemente de existir ou não normas periféricas à Constituição, conquanto de mesma hierarquia normativa.

Direitos Humanos — direitos humanos no brasil

Uma questão respondida. E as próximas?