Questão #13144092012

Direito Processual Penal — ação penal

Em relação à investigação criminal, é INCORRETO afirmar:

A Quando o juiz verificar, nos autos, a existência de crime de ação penal pública, remeterá cópias ao Ministério Público. B O requerimento do ofendido nos delitos de ação de iniciativa privada é classificado como notícia- crime qualificada. C Formalmente, o inquérito policial inicia-se comum ato administrativo da autoridade policial, que determina a sua instauração por meio de uma portaria ou de um auto de prisão em flagrante. D Todos os elementos de convicção (meios de prova) produzidos ou obtidos em sede policial através de inquérito policial são valoráveis na sentença, sem a necessidade de serem reproduzidos na fase de instrução criminal. E Apesar de meramente informativos, os atos do inquérito policial servem de base para restringir a liberdade pessoal através das prisões cautelares, e interferir na disponibilidade de bens, com base nas medidas cautelares reais, como por exemplo, o arresto e o sequestro.

Direito Processual Penal — ação penal

Uma questão respondida. E as próximas?