Questão #13143842012

Direito Processual Penal — teoria geral dos recursos

Assinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral.

A Entre outras situações, justificam a correição parcial a suspeição ou a incompetência do juiz da causa. B Na fase preliminar do procedimento do júri, caberá apelação da decisão judicial que pronunciar o réu. C Se o réu renunciar ao direito de apelação e se houver, mesmo contra a sua vontade, a interposição do recurso pelo seu defensor, há de preponderar a vontade do acusado. D Em caso de denegação do processamento do recurso de apelação e interposto o recurso em sentido estrito, é facultado ao juiz, por uma única vez, reconsiderar a sua decisão. E Contra a decisão judicial que determina a revogação da reabilitação cabe recurso em sentido estrito.

Direito Processual Penal — teoria geral dos recursos

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