Questão #13143172012

Direito Constitucional — regência

No que diz respeito ao estado de defesa, assinale a opção correta.

A O preso por crime contra o Estado poderá ficar em cárcere por tempo indeterminado, independentemente de autorização do Poder Judiciário, enquanto perdurar o estado de defesa durante o qual se tenha determinado a sua prisão. B O decreto que instituir o estado de defesa poderá restringir, nos termos e limites da lei, o direito de reunião, inclusive no âmbito das associações. C Em nenhuma hipótese, o estado de defesa poderá durar mais de trinta dias. D Decretado o estado de defesa, o presidente da República submeterá o ato, no prazo de vinte e quatro horas, com a respectiva justificação, ao Congresso Nacional, que o apreciará; caso o Parlamento esteja em recesso, a apreciação do ato ocorrerá assim que este retomar seus trabalhos. E Durante a vigência do estado de defesa, o preso por crime contra o Estado poderá ficar incomunicável.

Direito Constitucional — regência

Uma questão respondida. E as próximas?