Questão #13142932012

Direito Constitucional — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Acerca do mandado de segurança, conforme Súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

A a existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. B cabe mandado de segurança contra a lei em tese. C cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado. D cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. E o mandado de segurança presta-se como substituto de ação de cobrança.

Direito Constitucional — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Uma questão respondida. E as próximas?