Questão #13130192012

Direito Ambiental — garantias penais

Sobre a compensação ambiental em unidades de conservação, assinale a alternativa correta.

A A compensação ambiental deverá ser feita através do pagamento de dinheiro. B A compensação ambiental é obrigatória para empreendimentos causadores de signifcativo impacto ambiental. C Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a compensação não poderá ser inferior a 0,5% dos custos totais previstos para implementação do empreendimento. D As unidades de conservação a serem beneficiadas são defnidas pelo próprio empreendedor, no EIA/RIMA. E Se a unidade de conservação afetada não pertencer ao grupo de proteção integral, isto é, à categoria que admite o uso sustentável dos recursos naturais, ela não precisa ser beneficiária da compensação ambiental.

Direito Ambiental — garantias penais

Uma questão respondida. E as próximas?