Direito Civil — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

O casamento e a união estável são regidos por regime de bens, previstos no Código Civil. Com base nisso, analise as assertivas abaixo: I. Para que seja válido, o contrato de união estável deve ser feito sob a forma de escritura pública. II. No contrato de união estável, o regime de bens deve ser obrigatoriamente o de comunhão parcial. III. Para que seja válido, pacto antenupcial do casamento deve ser feito sob a forma de escritura pública. IV. O pacto antenupcial é sempre necessário, ainda que o regime de bens seja o da comunhão parcial. Assinale a alternativa correta: