Questão #13129462012

Direito Notarial e Registral — Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (lei do parcelamento urbano)

Assinale a afirmação INCORRETA, a respeito do ato de Escritura de Separação Consensual por via administrativa:

A A escritura é gratuita aos que se declararem pobres sob as penas da lei. B Não depende de homologação judicial. C É defeso no ato, que participe advogado. D A escritura constitui título hábil para o registro de imóveis.

Direito Notarial e Registral — Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (lei do parcelamento urbano)

Uma questão respondida. E as próximas?