Questão #13128652012

Direitos Humanos — entidades de atendimento

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

A veda a escravidão e os trabalhos forçados ou obrigatórios, sem qualquer ressalva. B estabelece o ne bis in idem e a presunção de inocência, sem, contudo, referenciar o duplo grau de jurisdição. C impõe a designação de defensor de ofício para assistir o acusado sempre que o interesse da justiça o exigir. D permite que os Estados-membros proíbam, arbitrariamente, a entrada de qualquer pessoa, ainda que natural do país, em seu território. E dispõe expressamente sobre a proibição da tortura.

Direitos Humanos — entidades de atendimento

Uma questão respondida. E as próximas?