Regimento Interno — repercussão geral

A estrutura organizacional, a gestão financeira e a competência daANATEL estão definidas em seu regulamento. No que concerne aoregulamento da ANATEL, julgue os próximos itens.

A regulamentação da interconexão entre redes é atribuição do Ministério das Comunicações, enquanto a sua fiscalização é realizada pela ANATEL.