Questão #13122692012

Direito Constitucional — direito à igualdade

Assinale a única opção correta.

A O princípio da livre iniciativa pode ser invocado para afastar regras de regulamentação do mercado e de defesa do consumidor. B A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político. C Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistemas de sorteios. D O Estado-membro dispõe de competência legislativa para instituir cláusulas tipificadoras de crimes de responsabilidade. E Compete privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual.

Direito Constitucional — direito à igualdade

Uma questão respondida. E as próximas?