Questão #13121942012

Direito Processual Penal — controle difuso

Com base exclusivamente nas regras previstas no CPP, assinale a opção correta acerca da ação penal.

A O MP pode, a qualquer tempo, desistir da ação penal. B O perdão concedido a um dos querelados não aproveita aos demais. C Quando o MP dispensar o inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia deve ser contado da data em que tiver recebido as peças de informações ou a representação. D A representação pode ser retratada mesmo depois de oferecida a denúncia. E A queixa, quando a ação penal for privativa do ofendido, não pode ser aditada pelo MP.

Direito Processual Penal — controle difuso

Uma questão respondida. E as próximas?