Questão #13117092012

Direito do Trabalho

O contrato individual de trabalho de Daniel estabeleceu adicional noturno de 35% sobre a hora diurna. Após 2 anos de labor, a empresa urbana empregadora e Daniel acordaram expressamente a redução do referido adicional noturno para 30%. Neste caso, essa redução é

A ilegal, uma vez que a alteração do contrato de trabalho de Daniel resultou prejuízo para o empregado. B legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 30%. C legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 25%. D legal, uma vez que não se caracteriza como prejuízo para o empregado a redução do adicional que não atingir o limite mínimo legal estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho. E ilegal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 35%.

Direito do Trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?