Questão #13105762012

Concursos públicos

Leia a assertiva abaixo. Enquanto os direitos teriam por nota de destaque o caráter declaratório ou enunciativo, as garantias estariam marcadas pelo seu caráter instrumental, vale dizer, seriam os meios voltados para obtenção ou reparação dos direitos violados.” [ARAÚJO, Luiz Alberto Araújo. Curso de direito constitucional. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, p.81]. Assim, considerando a distinção doutrinária entre direitos e garantias fundamentais, pode-se dizer que são garantias dos direitos coletivos: