Questão #13105762012
Concursos públicos
Leia a assertiva abaixo. Enquanto os direitos teriam por nota de destaque o caráter declaratório ou enunciativo, as garantias estariam marcadas pelo seu caráter instrumental, vale dizer, seriam os meios voltados para obtenção ou reparação dos direitos violados.” [ARAÚJO, Luiz Alberto Araújo. Curso de direito constitucional. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, p.81]. Assim, considerando a distinção doutrinária entre direitos e garantias fundamentais, pode-se dizer que são garantias dos direitos coletivos:
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis