Questão #13096972012

Direito Processual Penal

Joana foi denunciada pelo barulho produzido no edifício onde

reside, decorrente de instrumentos sonoros e algazarra dos

convidados das festas que ela realizava todos os sábados à

noite em seu apartamento, conforme depoimento dos

moradores dos quarenta apartamentos do prédio.

Considerando que essa situação descreve a ocorrência de

contravenção relativa à perturbação do trabalho ou do

sossego alheio, e com base nas regras dispostas na

Lei n.º 9.099/1995, que tratam do Juizado Especial Criminal,

assinale a alternativa correta.

A A competência legal do Juizado é fixada pela pena máxima cominada tanto para as contravenções penais como para os crimes, a qual não pode ser superior a dois anos, cumulada ou não com multa. B O benefício da suspensão condicional do processo pode ser revogado após o período de prova, desde que os fatos que ensejaram a revogação tenham ocorrido antes do término desse período. C Não comparecendo a autora do fato à audiência preliminar, marca-se nova data, providenciando-se sua intimação na forma da lei; faltando as vítimas, o processo será arquivado. D A citação da ré, para que possa exercer o direito de defesa no Juizado, far-se-á pessoalmente no próprio Juizado, por mandado ou, ainda, por edital, caso não seja encontrada para ser citada. E Havendo necessidade de intimação de algum morador em comarca distinta daquela em que tramita o processo, o ato será necessariamente realizado por meio da expedição de carta precatória.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?