Questão #13096342012

Direito Civil - do negócio jurídico

Quanto às pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.

A As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, vedado, em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana, o direito de regresso contra os causadores do dano. B A associação constitui-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. C A fundação de direito privado pode ser criada pelo instituidor, desde que a dotação do acervo patrimonial seja constituída por bens móveis de valor não superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País, por instrumento particular. D Compete privativamente aos administradores da associação alterar o estatuto.

Direito Civil - do negócio jurídico

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