Questão #13096232012

Direito da Criança e do Adolescente — remédios constitucionais: habeas data

Conforme artigo 56 do ECA (Estatuto da Criança e do

Adolescente) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino

fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de

A reiteração de indisciplina, roubo na instituição envolvendo seus alunos e desrespeito às instâncias superiores da escola. B violência por parte de seus alunos, falta de participação dos pais em reuniões e descaso por parte dos familiares de seus alunos esgotados os recursos escolares. C alunos que não apresentam documentação necessária para inscrição, falta de vagas em sua unidade e inadequação do aluno a sua unidade. D maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar esgotados os recursos escolares, e elevados níveis de repetência. E descaso por parte dos familiares de seus alunos esgotados os recursos escolares, maus-tratos envolvendo seus alunos e reiteração de indisciplina.

Direito da Criança e do Adolescente — remédios constitucionais: habeas data

Uma questão respondida. E as próximas?