Questão #13084502012

Direito Administrativo — administração geral

De acordo com a lei federal nº 8666/93 a alienação de bens móveis dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada:

A Na alienação de bens incorporados ao patrimônio público através de ação judicial ou de dação em pagamento. B Na alienação de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da administração pública, em virtude de sua finalidade C Na permuta, permitida entre órgãos, entidades da administração pública, instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. D Na doação, permitida entre órgãos, entidades da administração pública, instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. E Na alienação de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da administração pública, desde de que o bem esteja em utilização.

Direito Administrativo — administração geral

Uma questão respondida. E as próximas?