Legislação Federal

Considere os itens abaixo. I. Preocupação com a formação acadêmica dos docentes, incluindo a titulação e o aperfeiçoamento constante. II. Definição mais precisa dos recursos destinados à Educação. III. Proposição de um sistema nacional de avaliação do rendimento escolar. IV. Atenção ao Ensino Fundamental. São aspectos presentes na Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996: