Questão #13075602012

Direito Constitucional — serviços públicos

Considerando os direitos e garantias fundamentais,

assinale a opção correta.

A A propriedade deve atender sua função material. B É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar para fi ns lícitos. C Ninguém pode ser compelido a associar-se, sendo lícita a manutenção compulsória do associado. D É garantido o direito de propriedade. E A garantia do direito de herança não se afi gura como direito e garantia fundamental.

Direito Constitucional — serviços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?