Questão #13066232012

Direito Civil

Sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, pode–se afirmar que

A não incide sobre a transmissão onerosa de contrato preliminar. B não incide sobre a constituição do direito do promissário comprador. C o seu lançamento é de ofício, com base no valor da operação. D lei municipal pode prever alíquotas progressivas com base no valor do imóvel.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?