Questão #13064232012

Direito Civil — comunicação dos atos processuais

A respeito do estabelecimento comercial e do empresário, assinale a opção correta.

A Apenas o empresário inscrito na junta comercial sujeita-se à normas do Código Civil. B O contrato de alienação do estabelecimento comercial produzirá efeitos entre as partes somente após seu arquivamento na junta comercial. C Os bens do empresário individual respondem pelas dívidas comerciais que esse empresário contrair no exercício de suas atividades. D O estabelecimento comercial, na condição de universalidade de direito sui generis, não pode ser objeto de arresto E O menor com dezesseis anos de idade completos poderá iniciar atividade empresarial, desde que seja autorizado judicialmente para tal e assistido pelo seu responsável legal até completar a maioridade.

Direito Civil — comunicação dos atos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?