Questão #13062962012

Direito Internacional Público — do direito das obrigações

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA REDE IBERO-AMERICANA DE COOPERAÇÃO JURÍDICA

A decorre de obrigações assumidas pelo Estado brasileiro por força de tratado internacional; B se faz em concerto com o Ministério das Relações Exteriores, sendo o Ministério Pùblico Federal o executor exclusivo das medidas solicitadas ao Brasil, no âmbito criminal e civel; C se faz através de órgão de monitoramento do tratado que estabeleceu a rede; D decorre de cortesia internacional, porquanto não há tratado internacional que a preveja.

Direito Internacional Público — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?