Questão #13059902012

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

De acordo com a CF, a legislação pertinente e o entendimento do STF, possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivo

A a organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa de quaisquer pessoas. B a associação legalmente constituída, em defesa de seus membros. C o partido político com representação no Congresso Nacional, em defesa de quaisquer pessoas e mesmo com finalidade extrapartidária. D a entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa de seus associados, independentemente da autorização especial destes. E o partido político legalmente constituído há pelo menos um ano, em defesa de seus filiados.

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?