Direito Penal — sujeitos do processo: do juiz, ministério público, defesa, acusado, assistentes e auxiliares da justiça

No curso de uma discussão entre irmãs, o marido de uma delas desfere um chute na barriga da cunhada, causando-lhe lesões que ocasionaram o aborto, certo que a gravidez da vítima não era do conhecimento do agressor. A vítima, que trabalhava na prostituição, ficou impedida de exercer a sua atividade profissional por prazo superior a 30 dias, o que foi reconhecido pela perícia. Com base no exposto, assinale a alternativa que indica a tipificação correta e o juízo competente para decidir o fato.