Questão #13053372012
Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança
Considere: I. Ato de autoridade que viole a liberdade de locomoção pode ser impugnado judicialmente pela via do mandado de segurança. II. O habeas data pode ser impetrado para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. III. A ação popular contra ato lesivo ao patrimônio público pode ser ajuizada por estrangeiro residente no país. Está correto o que se afirma em
Uma questão respondida. E as próximas?
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