Questão #13043732012

Direito Constitucional — Lei complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 (organiza a defensoria pública da união)

Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

A O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros, nomeados mediante ato exclusivo e irrevogável do Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos e de notável saber jurídico e reputação ilibada. B O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e cinco Ministros, nomeados mediante ato executivo e irretratável do Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos e de notável saber jurídico e reputação ilibada. C Compete ao Superior Tribunal de Justiça a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. D É da competência do Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, em grau de recurso, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice- Presidente e os membros do Congresso Nacional.

Direito Constitucional — Lei complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 (organiza a defensoria pública da união)

Uma questão respondida. E as próximas?