Questão #13040822012

Direito do Consumidor - Lei 8.078 90 (código de defesa do consumidor)

O Código de Defesa do Consumidor:

A estabelece normas de defesa e de proteção dos consumidores e fornecedores de produtos e serviços, de ordem pública e de interesse social. B estabelece normas de defesa e de proteção do consumidor, de ordem pública e de interesse social, regulamentando normas constitucionais a respeito. C prevê normas de interesse geral, dispositivas e de regulamentação constitucional. D prevê normas de defesa e de proteção ao consumidor, dispositivas e de interesse individual, sem vinculação constitucional. E estabelece normas de interesse coletivo geral, de ordem pública e interesse social, sem vinculação com normas constitucionais.

Direito do Consumidor - Lei 8.078 90 (código de defesa do consumidor)

Uma questão respondida. E as próximas?