Questão #13034082012

Direito Administrativo — jurisdição e competência da justiça do trabalho

De acordo com a normatização federal que disciplina a matéria, agência executiva é

A fundação pública, constituída por lei sob regime especial que lhe confere autonomia administrativa, orçamentária e financeira. B entidade criada por lei, com autonomia administrativa, orçamentária e financeira, para exercer poder de polícia. C autarquia de regime especial, estabelecido na lei instituidora, com competência institucional para regular atividade econômica ou serviço público prestado sob regime de concessão ou permissão. D a qualificação conferida, por decreto governamental, a empresas públicas ou fundações governamentais, para ampliação da autonomia administrativa, orçamentária e financeira. E a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor e que tenha plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional para melhoria da qualidade de gestão e redução de custos.

Direito Administrativo — jurisdição e competência da justiça do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?