Questão #13034062012

Direito Penal — execução no processo do trabalho

No que concerne aos crimes de falsidade documental, é correto afirmar que

A a falsificação de testamento particular tipifica o delito de falsificação de documento público e a de duplicata o crime de falsificação de documento particular. B na falsidade ideológica é fraudada a própria forma do documento, alterada no todo ou em parte. C o estelionato se exaure no falso e é por este absorvido quando não revele mais potencialidade lesiva, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. D há concurso material de infrações se o agente, além de falsificar, também usar o documento fraudado, consoante pacífico entendimento dos Tribunais Superiores. E configura causa de aumento da pena nos delitos de falsificação de documento público e falsidade ideológica a circunstância de o agente ser funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.

Direito Penal — execução no processo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?