Questão #13029332012

Legislação Estadual — pronomes

Com base na Lei no 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, compete à Fundação do Meio Ambiente (FATMA):

A Estabelecer critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente. B Licenciar ou autorizar as atividades públicas ou privadas consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental. C Sugerir modifcações ou adoção de diretrizes que visem harmonizar as políticas de desenvolvimento tecnológico com as de meio ambiente. D Planejar, coordenar, supervisionar e controlar, de forma descentralizada e articulada, a Política Estadual do Meio Ambiente. E Exercer o policiamento do meio ambiente e atividades na área de inteligência ambiental, utilizando-se de armamento apenas em situações de comprovada necessidade.

Legislação Estadual — pronomes

Uma questão respondida. E as próximas?