Questão #13024822012

Direito da Criança e do Adolescente

O Conselho Tutelar

A não pode realizar acordos extrajudiciais de alimentos com recepção de valores de pensão. B aplica as medidas socioeducativas previstas no ECA, dado que é órgão de segurança pública. C deve atuar com o objetivo de suprir as ausências e faltas de outros órgãos que integram o Sistema de Garantia dos Direitos. D caracteriza-se como uma entidade de atendimento e execução direta e sistemática das medidas aplicadas a crianças e adolescentes. E tem competência para emitir autorizações para permitir que crianças viajem pelo território nacional.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?