Questão #13023172012

Direitos Difusos e Coletivos — Coisa julgada

Acerca da competência referente aos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta.

A A justiça federal e a estadual de primeira instância têm competência funcional para julgar as demandas que envolvam direitos difusos e coletivos, conforme a pessoa e a matéria. B A competência em razão da hierarquia poderá, ou não, ser da primeira instância jurisdicional, situada no lugar onde tenha ocorrido dano a direito difuso coletivo. C O valor da causa influencia diretamente a determinação da competência para fins de ação civil pública. D Conforme prevê o CDC, a ação civil coletiva para responsabilizar o fornecedor de produtos ou serviços não pode ser proposta no domicílio do autor. E Se o lesado na ação coletiva for um trabalhador, o critério de fixação de competência será o funcional, ou seja, a ação deverá ser julgada na justiça comum estadual.

Direitos Difusos e Coletivos — Coisa julgada

Uma questão respondida. E as próximas?