Questão #13021272012

Direito Constitucional - remédios constitucionais: mandado de injunção

Sobre a proteção ao meio ambiente, assinale a alternativa CORRETA:

A Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o ambiente degradado adotando solução técnica, de acordo com o grau de risco da atividade econômica. B A concessão de autorização para atividades potencialmente danosas ao meio ambiente é um ato administrativo exclusivo das autoridades que detêm o poder de polícia. C As terras devolutas ou arrecadadas pelo Estado em ações discriminatórias podem, mediante autorização legislativa, ser alienadas. D Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, somente a lei, e não o órgão licenciador ambiental, pode fixar o quantum da compensação por impacto ambiental causado por empreendimento econômico.

Direito Constitucional - remédios constitucionais: mandado de injunção

Uma questão respondida. E as próximas?