Questão #13020812012

Direito Civil — do direito das obrigações

Sobre a cláusula penal, também denominada de multa contratual, é correto afirmar:

A incide objetivamente em desfavor do devedor inadimplente, mesmo que não haja a caracterização de culpa ?stricto sensu?; B não pode ser estipulada por meio de aditivo assinado pelas partes, após a data de celebração do contrato; C o seu valor não poderá exceder o valor da obrigação principal, ressalvada a hipótese de acordo entre as partes objetivando a fixação prévia de perdas e danos, para a situação de inadimplemento total do contrato pelo devedor; D o valor estabelecido pelas partes deverá, necessariamente, a pedido do devedor, ser reduzido pelo juiz, de maneira eqüitativa, em caso de demonstração do cumprimento de parte da obrigação principal, ou, ainda, se o montante da penalidade se mostrar manifestamente excessivo; E deve referir-se à inexecução completa da obrigação, não podendo incidir em relação ao descumprimento de uma única cláusula.

Direito Civil — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?