Questão #13019922012

Direito Econômico-Financeiro — audiência

O Estado do Pará irá contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e o Desenvolvimento Econômico BIRD. Sobre a referida contratação, é correto afirmar que:

A o contrato referente a essa operação não conterá cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos. B esse tipo de contratação é sempre condicionado à prévia e expressa autorização para contratar por lei complementar estadual específica. C não dependerá de autorização específica do Senado Federal. D será objeto de processo simplificado que atenda a suas finalidades. E o valor da operação será deduzido das despesas de capital.

Direito Econômico-Financeiro — audiência

Uma questão respondida. E as próximas?