Questão #13009

Direito Geral — Direito Administrativo

No que concerne ao ato administrativo, é INCORRETO afirmar:

A A motivação deve apontar a causa e os elementos determinantes da prática do

ato administrativo, bem como o dispositivo legal em que se funda.

B O ato não motivado, quando o devia ser, presume-se executado, se realizado na

esfera de competência funcional do agente.

C A motivação será dispensável em certos atos administrativos oriundos do poder

discricionário, bastando apenas evidenciar a competência para o exercício desse

poder e a conformação do ato com o interesse público.

D O ato é inválido, havendo desconformidade entre os motivos determinantes e a

realidade.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?