Questão #13008022012

Direito Constitucional — Transporte de eleitores

Imagem da questão Diante das competências atribuídas pela Constituição da República ao STF, é possível concluir que o caso em questão se refere a julgamento de

A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual. B ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual. C súmula vinculante, aprovada pela maioria absoluta do Tribunal. D recurso especial. E recurso extraordinário.

Direito Constitucional — Transporte de eleitores

Uma questão respondida. E as próximas?