Questão #13007442012

Direito Constitucional — comportamento

Na hipótese de um Estado-membro da federação pretender legislar sobre direito eleitoral,

A dependerá de lei complementar federal que autorize os Estados a legislar sobre questões específicas da matéria. B não poderá atingir seu objetivo, por se tratar de competência privativa da União, nos termos da Constituição da República. C poderia fazê-lo, desde que inexistisse lei federal sobre a matéria. D terá a lei estadual sua eficácia eventualmente suspensa naquilo que for contrária a lei federal superveniente. E poderia exercer competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades, desde que inexistisse lei federal sobre normas gerais na matéria.

Direito Constitucional — comportamento

Uma questão respondida. E as próximas?