Questão #13006292012

Direito Administrativo — novo acordo ortográfico

Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o instrumento de contrato é obrigatório:

A nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibi l idades cujos preços estejam compreendidos nos l imites dessas duas modalidades de licitação. B apenas se inexistir ordemde execução de serviço. C emqualquer hipótese de contrato administrativo. D em qualquer hipótese de contrato administrativo, salvo nos casos de concorrência e de tomada de preços, em que pode ser substituído pelas disposições do próprio edital. E quando o edital não possa suprir suas disposições.

Direito Administrativo — novo acordo ortográfico

Uma questão respondida. E as próximas?