Questão #12985772012

Concursos públicos — dos direitos reais

Quanto aos bens, assinale a afirmativa correta.

A Não dispondo a lei em contrário, consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. B Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre os objetos móveis e as ações correspondentes. C Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor. D Os frutos e produtos só podem ser objeto de negócio jurídico depois de separados do bem principal.

Concursos públicos — dos direitos reais

Uma questão respondida. E as próximas?