Questão #12980182012

Direito Processual Penal

De acordo com as disposições constantes na Constituição Federal acerca da competência penal, assinale a opção correta.

A Deputada federal que cometeu infanticídio deverá ser processada e julgada perante o STF, por tratar-se de crimedoloso contra a vida. B Deputado estadual que cometeu homicídio qualificado pela crueldade deverá ser processado e julgado perante o respectivo tribunal de justiça do estado, em consideração à prerrogativa infraconstitucional. C Membro de ministério público estadual que cometeu crime de peculato deverá ser processado e julgado por juiz de 1.º grau, exceto se, na respectiva constituição estadual, essas ações sejam de competência do tribunal de justiça. D Juiz de direito que cometeu crime de abuso de autoridade durante sua atuação em vara criminal deverá ser processado e julgado perante o Superior Tribunal de Justiça. E Governador que cometeu estelionato deverá ser processado e julgado perante o STF, em face de exercer função constitucional.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?