Questão #12978262012

Concursos públicos — princípios.

Considere a situação hipotética abaixo e marque a

alternativa correta.

Milton Vinhas, por três anos e meio, ocupou cargo

comissionado no Ministério da Educação (MEC), seu primeiro

vínculo com o Serviço Público Federal. Posteriormente, em

2012, foi ele aprovado em concurso público do Instituto

Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira – INEP, e imediatamente nomeado para o cargo de

provimento efetivo de Pesquisador-Tecnologista em

Informações e Avaliações Educacionais, razão pela qual,

sem demora, pediu exoneração do cargo comissionado que

ocupava.

Desse modo, a conta das atuais disposições da Lei

federal nº 8.112/90, é correto afirmar que:

A A exoneração de cargo em comissão, como referido acima, acarretou a vacância do cargo comissionado ocupado por Milton Vinhas no MEC. B O tempo de serviço no cargo comissionado será computado para efeito de concessão de licença prêmio por assiduidade no novo cargo de provimento efetivo, ocupado por Milton Vinhas no INEP. C Milton Vinhas ficará sujeito a estágio probatório, relativamente ao novo cargo de provimento efetivo. Entretanto, caso venha a ser reprovado, poderá ser reconduzido ao cargo que anteriormente ocupava no Ministério da Educação. D Milton vinhas não ficará sujeito a estágio probatório, relativamente ao novo cargo de provimento efetivo, porquanto havia adquirido a estabilidade quando completou três anos de exercício efetivo em cargo comissionado do MEC. E O tempo de serviço prestado por Milton Vinhas em cargo comissionado é computável para efeito de adicional por tempo de serviço, que passará a incidir sobre os vencimentos relativos ao novo cargo de provimento efetivo, à razão de 2% (dois por cento) por ano de serviço público.

Concursos públicos — princípios.

Uma questão respondida. E as próximas?