Direito Constitucional — Lei orgânica do município de campinas

De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, marque V para verdadeiro ou F

para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Compete aos Municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado,

serviços de atendimento à saúde da população.

( ) Compete à União adequar o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do

parcelamento e da ocupação do solo urbano.

( ) Compete ao Estado e a União promover a proteção do patrimônio histórico-cultural dos Municípios.

( ) O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos

Estados, do Município, dos Conselhos ou dos Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.